Paguei uma cobrança indevida: é possível receber em dobro?
Paguei uma cobrança indevida: é possível receber em dobro? ⚠️ O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a restituição em dobro em casos de cobranças indevidas, mas o Judiciário tem considerado que essa reparação só deve ser acionada se houve má fé por...
Novos direitos para mães e pais com filhos pequenos!
Novos direitos para mães e pais com filhos pequenos! Você sabia que existem novas leis trabalhistas para ajudar pais e mães a conciliarem o trabalho com os cuidados dos filhos pequenos? Conheça algumas das mudanças importantes: ✅ Reembolso creche: Os pais e...
Conheça o Programa Desenrola Brasil
Conheça o Programa Desenrola Brasil 👉 Em parceria com o Ministério da Fazenda, a FEBRABAN e seus bancos associados lançam o Programa Desenrola Brasil, com o objetivo de reintegrar pessoas com restrição de crédito na economia e oferecer melhores condições para...
Conheça a Lei da Mensalidade Escolar: Equilíbrio e Transparência
Sabia que existe uma lei que regulamenta a cobrança e reajuste das mensalidades escolares de escolas particulares no Brasil? É a Lei 9.870, também conhecida como Lei da Mensalidade Escolar! 📝 Essa lei foi promulgada em 1999 e tem como objetivo principal...
Recuperação Judicial – Saiba Como Solicitar
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Imposto de Renda sobre contribuição extraordinária
ENTENDA: Imposto de Renda sobre contribuição extraordinária Contribuições extraordinárias são valores exigidos a aposentados e pensionistas, por fundos de pensão para equacionar déficits acumulados, trazendo equilíbrio financeiro, quando for constatado que as...
Conheça alguns direitos assegurados à pessoa presa
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Alugar ou vender vaga de garagem em condomínio: como funciona
Alugar ou vender vaga de garagem em condomínio: como funciona A venda ou aluguel de vaga de garagem para não moradores é proibida por um veto da Lei Federal nº 12.607. Mas, e para um vizinho? Como a Lei define essa relação? Vagas de garagem, especialmente quando...
