Novos direitos para mães e pais com filhos pequenos!
Você sabia que existem novas leis trabalhistas para ajudar pais e mães a conciliarem o trabalho com os cuidados dos filhos pequenos? Conheça algumas das mudanças importantes:
✅ Reembolso creche: Os pais e mães com filhos de até 5 anos e 11 meses podem receber um reembolso das despesas com creche ou serviços similares, mediante acordo individual. Isso não afeta o salário.
✅ Flexibilização do teletrabalho: Os funcionários que têm filhos de até 6 anos ou com deficiência têm prioridade para trabalhar de casa. Mas isso depende da aprovação do empregador.
✅ Flexibilização do regime de trabalho: Pais e mães podem ter redução de jornada, compensação de horas, horários flexíveis, adoção do regime parcial e antecipação de férias individuais, tudo por acordo com o empregador.
✅ Suspensão do Contrato de Trabalho para Qualificação Profissional de Mães Empregadas: As mães podem suspender o contrato de trabalho por até 5 meses para participarem de programas de qualificação profissional oferecidos pela empresa.
✅ Prevenção do assédio e violências no trabalho: As empresas devem implementar medidas de combate ao assédio moral e outras violências no ambiente de trabalho em até 180 dias, se possuírem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa).
Novos direitos para mães e pais com filhos pequenos!
Essas mudanças buscam garantir mais apoio e flexibilidade para mães e pais cuidarem de seus filhos pequenos enquanto trabalham. Vamos compartilhar essa informação e apoiar famílias em suas jornadas!
⚖️ Para mais informações, consulte um advogado especializado para análise de caso concreto!
#cataldoadvocacia #direitostrabalhistas
