Conheça a Lei da Mensalidade Escolar: Equilíbrio e Transparência
Sabia que existe uma lei que regulamenta a cobrança e reajuste das mensalidades escolares de escolas particulares no Brasil? É a Lei 9.870, também conhecida como Lei da Mensalidade Escolar! 📝 Essa lei foi promulgada em 1999 e tem como objetivo principal...
Recuperação Judicial – Saiba Como Solicitar
A recuperação judicial tem como principal objetivo evitar a falência, preservar os empregos e manter a arrecadação de impostos.
Imposto de Renda sobre contribuição extraordinária
ENTENDA: Imposto de Renda sobre contribuição extraordinária Contribuições extraordinárias são valores exigidos a aposentados e pensionistas, por fundos de pensão para equacionar déficits acumulados, trazendo equilíbrio financeiro, quando for constatado que as...
Conheça alguns direitos assegurados à pessoa presa
A pessoa presa, bem como os demais cidadãos são protegidos pela Constituição Federal, que assegura a todos a dignidade humana como um direito fundamental.
Alugar ou vender vaga de garagem em condomínio: como funciona
Alugar ou vender vaga de garagem em condomínio: como funciona A venda ou aluguel de vaga de garagem para não moradores é proibida por um veto da Lei Federal nº 12.607. Mas, e para um vizinho? Como a Lei define essa relação? Vagas de garagem, especialmente quando...
Regimes de bens no casamento
O regime de bens é o conjunto de regras que definem as questões patrimoniais do casal, e deve ser escolhido na habilitação para o casamento.
Revisão da vida toda de Benefício do INSS
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no dia 01/12/2022, que reconhece o direito de fazer o cálculo de revisão de benefícios junto ao INSS.
Mandou PIX para a conta errada? Veja como proceder!
As transações feitas via pix ocorrem de maneira muito rápida, e se você tiver colocado alguma informação errada, pode ter um pouco de trabalho para ter o dinheiro o devolvido.
Aposentadoria por incapacidade permanente
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – O que é e como funciona? Você sabia que é possível se aposentar por incapacidade permanente? No artigo de hoje mostramos o que é essa modalidade e como ela funciona.
Qual a diferença entre contrato de locação residencial e comercial?
DESCUBRA A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL 📄 O contrato de locação comercial, ou não-residencial, como estabelece a Lei do Inquilinato (nº 8245/91), é aquele destinado ao aluguel de um imóvel para qualquer finalidade que não seja a...
