Conheça alguns direitos assegurados à pessoa presa
A pessoa presa, bem como os demais cidadãos são protegidos pela Constituição Federal, que assegura a todos a dignidade humana como um direito fundamental.
Alugar ou vender vaga de garagem em condomínio: como funciona
Alugar ou vender vaga de garagem em condomínio: como funciona A venda ou aluguel de vaga de garagem para não moradores é proibida por um veto da Lei Federal nº 12.607. Mas, e para um vizinho? Como a Lei define essa relação? Vagas de garagem, especialmente quando...
Regimes de bens no casamento
O regime de bens é o conjunto de regras que definem as questões patrimoniais do casal, e deve ser escolhido na habilitação para o casamento.
Revisão da vida toda de Benefício do INSS
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no dia 01/12/2022, que reconhece o direito de fazer o cálculo de revisão de benefícios junto ao INSS.
Mandou PIX para a conta errada? Veja como proceder!
As transações feitas via pix ocorrem de maneira muito rápida, e se você tiver colocado alguma informação errada, pode ter um pouco de trabalho para ter o dinheiro o devolvido.
Aposentadoria por incapacidade permanente
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – O que é e como funciona? Você sabia que é possível se aposentar por incapacidade permanente? No artigo de hoje mostramos o que é essa modalidade e como ela funciona.
Qual a diferença entre contrato de locação residencial e comercial?
DESCUBRA A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL 📄 O contrato de locação comercial, ou não-residencial, como estabelece a Lei do Inquilinato (nº 8245/91), é aquele destinado ao aluguel de um imóvel para qualquer finalidade que não seja a...
Quero doar um bem. Como funciona legalmente?
Existem quatro formas de se doar um bem em vida, veja: 1. USUFRUTO: direito de uso até a morte do verdadeiro dono 2. INALIENABILIPADE: o bem não poderá ser vendido 3. INCOMUNICABILIDADE: não pode repassar o bem para cônjuges e herdeiros 4. IMPENHORABILIDADE: não pode...
Pensando em empreender? Conheça os tipos de empresas existentes!
Antes de abrir uma empresa, muitos empreendedores têm dúvidas sobre o tipo de empresa que se aplica ao seu negócio.
União estável e casamento são a mesma coisa?
DIFERENÇA ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL: Ambos possuem o objetivo principal que é constituir família, mas, ainda há algumas diferenças.
