As transações feitas via pix ocorrem de maneira muito rápida, e se você tiver colocado alguma informação errada, pode ter um pouco de trabalho para ter o dinheiro o devolvido.

Mas, não se preocupe. Te contamos como proceder caso tenha feito pix por engano.

Advocacia e Consultoria Jurídica Escritório Full Service Soluções jurídicas para pessoas, entidades e empresas Atendimento 24hrs

Fiz pix errado, e agora?

Primeiro, é necessário entrar em contato com a instituição bancária, com todas as informações possíveis da outra pessoa que recebeu o Pix errado para comunicar o erro da transferência.

E quem recebeu algum valor indevidamente, tem até 90 dias para realizar o estorno do dinheiro para a pessoa que fez o pagamento errado. Este procedimento de devolução é feito pelo próprio aplicativo no qual o dinheiro foi recebido na opção “devolver esse pagamento”.

Diante disto, caso a pessoa não devolva o dinheiro, o pagador deve fazer contato com a instituição financeira para informar sobre o erro, e o recebedor cometerá um crime de apropriação indébita, conforma consta no artigo 169 do Código Penal.

O recebedor se negando a fazer a devolução do dinheiro, poderá sofrer uma ação de natureza cível com o pedido da restituição do valor, podendo solicitar uma indenização por danos morais.

Para isto, sempre confira os dados e se certifique de que estão corretos antes de enviar um pix.

⚖️ Achou a informação importante para alguém?

👍🏻 Compartilhe este artigo!

Advocacia e Consultoria Jurídica Escritório Full Service Soluções jurídicas para pessoas, entidades e empresas Atendimento 24hrs

cataldo@cataldoadvocacia.adv.br

MATRIZ RIO DE JANEIRO

Av. Rio Branco 26, Sobreloja,
Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-001.
Tels: (21) 3986-5460 / (21) 3986-5462 / (21) 99468-5276 / (21) 99020-6304 / (21) 97029-1665

FILIAL JACAREPAGUÁ

Rua Araguaia, 1763, sala 637, Freguesia,
Jacarepaguá, RJ, CEP 22745-271.
Tels: (21) 3986-5460 / (21) 3986-5462 / (21) 99468-5276 / (21) 99020-6304 / (21) 97029-1665

FILIAL SÃO PAULO

Rua Doutor Guilherme Bannitz, 126, 8º Andar – Conj. 81, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04532-060
Tels: (11) 4590-0094 / (21) 99468-5276 / (11) 93232-3169 / (21) 99020-6304 / (21) 97029-1665

× Atendimento 24h