Imposto de Renda sobre contribuição extraordinária
ENTENDA: Imposto de Renda sobre contribuição extraordinária Contribuições extraordinárias são valores exigidos a aposentados e pensionistas, por fundos de pensão para equacionar déficits acumulados, trazendo equilíbrio financeiro, quando for constatado que as...
Conheça alguns direitos assegurados à pessoa presa
A família do preso tem direito a assistência social, que diz respeito ao acompanhamento das necessidades da família, seja em relação ao recebimento de parte do auxílio reclusão destinado aos familiares, seja em relação ao auxílio jurídico nas questões relativas a...
Alugar ou vender vaga de garagem em condomínio: como funciona
Alugar ou vender vaga de garagem em condomínio: como funciona A venda ou aluguel de vaga de garagem para não moradores é proibida por um veto da Lei Federal nº 12.607. Mas, e para um vizinho? Como a Lei define essa relação? Vagas de garagem, especialmente quando...
Regimes de bens no casamento
Quais os tipos de regimes de bens no casamento? A celebração do casamento, além da finalidade festiva, é um ato formal, que envolve a manifestação livre e consciente dos noivos e a declaração da autoridade judicial ou religiosa. Que advém efeitos jurídicos pessoais e...
Revisão da vida toda de Benefício do INSS
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no dia 01/12/2022, que reconhece o direito de fazer o cálculo de revisão de benefícios junto ao INSS. O julgamento deste tema estava suspenso e tendo retornado à pauta teve esta decisão aprovada. Nessa apuração deve ser...
Mandou PIX para a conta errada? Veja como proceder!
As transações feitas via pix ocorrem de maneira muito rápida, e se você tiver colocado alguma informação errada, pode ter um pouco de trabalho para ter o dinheiro o devolvido. Mas, não se preocupe. Te contamos como proceder caso tenha feito pix por engano. Primeiro, é...
Aposentadoria por incapacidade permanente
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – O que é e como funciona? Você sabia que é possível se aposentar por incapacidade permanente? No artigo de hoje mostramos o que é essa modalidade e como ela funciona. O QUE É? Aposentadoria por incapacidade permanente é um...
Qual a diferença entre contrato de locação residencial e comercial?
DESCUBRA A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL 📄 O contrato de locação comercial, ou não-residencial, como estabelece a Lei do Inquilinato (nº 8245/91), é aquele destinado ao aluguel de um imóvel para qualquer finalidade que não seja a...
