Justiça reconhece direito de criança com TDAH ao recebimento do BPC/Loas!
Uma decisão recente da Justiça garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma criança de 7 anos diagnosticada com TDAH, transtorno cognitivo leve e transtorno opositor desafiador.
O INSS havia negado o pedido, mas a Justiça entendeu que a condição da criança, somada à situação de vulnerabilidade social da família, gera direito ao benefício.
A sentença reforçou que o TDAH, quando associado a limitações significativas e à falta de recursos, pode sim ser reconhecido para fins de concessão do BPC, desde que haja impedimento de longo prazo que dificulte a participação plena na sociedade.
Famílias que enfrentam situações semelhantes podem ter direito a esse benefício.
A informação é uma poderosa aliada na luta pelos seus direitos. Sempre que necessário, busque orientação jurídica especializada.
Você sabia dessa possibilidade? Comente, compartilhe e ajude mais famílias a terem acesso a essa informação!
